Apelação Cível 5008179-04.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.153,08

Órgão julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN LUCIA DOS SANTOS

OAB/ES 24465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

CARLOS EDUARDO ANDRADE MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ANDRADE MACHADO em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/03/2026, 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/03/2026, 00:25

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2025, 18:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1574478

23/10/2025, 17:38

Recebidos os autos

20/10/2025, 22:45

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

20/10/2025, 22:45

Distribuído por sorteio

20/10/2025, 22:44

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 15:04

Decisão

•30/01/2026, 15:03

Decisão

•23/10/2025, 17:38

Petição (outras) em PDF

•08/08/2025, 19:02

Decisão

•07/08/2025, 12:16

Despacho

•26/06/2025, 11:33

Sentença

•14/05/2025, 15:27

Despacho

•05/12/2024, 18:00

Despacho

•24/07/2024, 14:20

Despacho

•10/04/2024, 17:47

Despacho

•11/05/2023, 12:37

Decisão

•02/12/2022, 11:51