Apelação / Remessa Necessária 0014009-96.2020.8.08.0347 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 282.529,71

Órgão julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA MARTINS BARROS

OAB/ES 9503·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

GEORGE ALEXANDER OBST

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:49

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

14/05/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

14/05/2026, 10:22

Recebidos os autos

14/05/2026, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

14/05/2026, 08:35

Recebidos os autos

14/05/2026, 08:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

14/05/2026, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/05/2026, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 18:50

Expedição de Intimação - Diário.

08/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2026, 12:01

Declarada suspeição por NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

07/05/2026, 15:26

Todas as movimentações(18)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:49

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

14/05/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

14/05/2026, 10:22

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 14:49

Decisão

•08/05/2026, 14:28

14/05/2026, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

14/05/2026, 08:35

Recebidos os autos

14/05/2026, 08:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

14/05/2026, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/05/2026, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 18:50

Expedição de Intimação - Diário.

08/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2026, 12:01

Declarada suspeição por NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

07/05/2026, 15:26

Recebidos os autos

12/03/2026, 17:36

Conclusos para despacho a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

12/03/2026, 17:36

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 17:36

Decisão

•07/05/2026, 15:26

Despacho

•04/08/2025, 16:39