Procedimento Comum Cível 5004748-25.2023.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5004748-25.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:26

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO CARDOSO RIBEIRO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARDOSO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 18:26

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA JOSE CARDOSO, LUIZ EDUARDO CARDOSO RIBEIRO CURADOR: LUIZ EDUARDO CARDOSO RIBEIRO Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA VICTOR TAVARES - ES31554, IAGO SARDINHA DE OLIVEIRA - ES31548, REQUERIDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, HOSPITAL MERIDIONAL S.A Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDA ANDREAO RONCHI - ES15717 Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363, JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP383959 DESPACHO/VISTOS EM INSPEÇÃO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem quanto a possibilidade de acordo e eventual intenção de dilação probatória, especificando e justificando, neste caso, as provas que pretendem produzir para fins de análise deste Juízo. Intimem-se. Diligencie-se. GUARAPARI/ES, 27 de março de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 Autos nº.: 5004748-25.2023.8.08.0021

01/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 15:53

Decisão - Carta

•03/02/2026, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA JOSE CARDOSO, LUIZ EDUARDO CARDOSO RIBEIRO CURADOR: LUIZ EDUARDO CARDOSO RIBEIRO REQUERIDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, HOSPITAL MERIDIONAL S.A Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA VICTOR TAVARES - ES31554, IAGO SARDINHA DE OLIVEIRA - ES31548, Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDA ANDREAO RONCHI - ES15717 Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363, JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP383959 DECISÃO (Serve este ato como mandado /carta/ ofício) Compulsando os autos, verifico que a habilitação do sucessor LUIZ EDUARDO CARDOSO RIBEIRO já foi devidamente homologada, restando pendente a análise do pleito de concessão do benefício da gratuidade da justiça formulado em seu próprio nome. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O requerente fundamenta seu pedido na presunção de hipossuficiência prevista no art. 99, §3º, do CPC, sustentando que sua situação financeira é modesta e que o custeio das despesas processuais comprometeria seu sustento, especialmente diante da natureza humanitária da demanda. Assim, para alicerçar tais alegações, juntou aos autos sua declaração de ajuste anual do imposto de renda (id. 82234383). Da análise do referido documento fiscal, observa-se que, embora o sucessor tenha registrado rendimentos sujeitos à tributação exclusiva no montante de R$ 87.468,98, o seu patrimônio consolidado em "Bens e Direitos" totaliza R$ 701,11 (setecentos e um reais e onze centavos). Tal dado revela uma nítida ausência de liquidez e de patrimônio acumulado capaz de suportar os ônus do processo. Ademais, inexistem nos autos elementos ou indícios que afastem a presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada. Pelo contrário, o histórico processual revela que o sucessor já atuava no feito como curador da falecida genitora, o que reforça o contexto de vulnerabilidade e o caráter assistencial de sua atuação. Dessa forma, visando garantir o amplo acesso à jurisdição (art. 5º, LXXIV, CF/88), o deferimento do benefício é medida que se impõe. Isto posto, Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004748-25.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ao sucessor LUIZ EDUARDO CARDOSO RIBEIRO. Intimem-se. Diligencie-se. Guarapari/ES, 26 de janeiro de 2026. Felipe Leitão Gomes Juiz de Direito (Ofício DM 0120/2026)

04/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO CARDOSO RIBEIRO em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARDOSO em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

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