Apelação Cível 0009833-68.2009.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Usucapião · Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

BECAR PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

ELISANGELA CAMILO ASTORI

Terceiro

ANDRESSA SALVADOR FERREIRA

Terceiro

ACACIO VENTURA ASTORI

Terceiro

URBANO VIANA CAMPOLINA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO AMARAL POLONI

OAB/ES 12838·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 5875·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 7722·CPF·Representa: Autor

MARCELO MATEDI ALVES

OAB/ES 10751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

BECAR PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

ELISANGELA CAMILO ASTORI

Terceiro

ANDRESSA SALVADOR FERREIRA

Terceiro

ACACIO VENTURA ASTORI

Terceiro

URBANO VIANA CAMPOLINA

Terceiro

RILDO SALVADOR FERREIRA

Terceiro

RODRIGO SALVADOR FERREIRA

Terceiro

ELISANGELA CAMILO ASTORI

Reu

ANDRESSA SALVADOR FERREIRA

Reu

ACACIO VENTURA ASTORI

Reu

RODRIGO SALVADOR FERREIRA

CPF

Reu

ACACIO VENTURA ASTORI

CPF

Reu

URBANO VIANA CAMPOLINA

Reu

ANDRESSA SALVADOR FERREIRA

CPF

Reu

RILDO SALVADOR FERREIRA

CPF

Reu

RILDO SALVADOR FERREIRA

Reu

RODRIGO SALVADOR FERREIRA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/05/2026, 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

24/04/2026, 17:48

Recebidos os autos

24/04/2026, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 20:02

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

09/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 19:45

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

12/03/2026, 19:45

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de BECAR PETROLEO LTDA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ACACIO VENTURA ASTORI em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ELISANGELA CAMILO ASTORI em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Todas as movimentações(92)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/05/2026, 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

24/04/2026, 17:48

Recebidos os autos

24/04/2026, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 20:02

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 20:02

Decisão

•19/01/2026, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 20:02

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

09/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 19:45

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

12/03/2026, 19:45

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de BECAR PETROLEO LTDA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ACACIO VENTURA ASTORI em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ELISANGELA CAMILO ASTORI em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

03/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

26/02/2026, 16:42

Expedição de Intimação - Diário.

03/02/2026, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 19:01

Recurso Especial não admitido

19/01/2026, 19:01

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

28/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 19:34

Publicado Intimação - Diário em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/10/2025, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

03/10/2025, 16:52

Recebidos os autos

03/10/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de recurso especial

29/08/2025, 17:04

Decorrido prazo de ELISANGELA CAMILO ASTORI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de ACACIO VENTURA ASTORI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

14/08/2025, 13:39

Publicado Acórdão em 28/07/2025.

14/08/2025, 13:39

Expedição de Intimação - Diário.

24/07/2025, 18:45

Expedição de Intimação - Diário.

24/07/2025, 18:45

Conhecido o recurso de BECAR PETROLEO LTDA - CNPJ: 27.316.819/0001-19 (APELANTE) e provido

22/07/2025, 18:24

Anulada a(o) sentença/acórdão

22/07/2025, 18:24

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Câmara Cível

11/07/2025, 13:31

Recebidos os autos

11/07/2025, 13:31

Juntada de certidão - julgamento

11/07/2025, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025, 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

11/07/2025, 11:27

Recebidos os autos

11/07/2025, 11:27

Expedição de NOTAS ORAIS.

03/07/2025, 15:20

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Câmara Cível

03/07/2025, 15:20

Recebidos os autos

03/07/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

02/07/2025, 15:05

Recebidos os autos

02/07/2025, 15:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

02/07/2025, 14:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/06/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

16/06/2025, 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2025, 18:38

Juntada de notas orais

30/05/2025, 13:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/05/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Câmara Cível

15/05/2025, 14:18

Recebidos os autos

15/05/2025, 14:17

Expedição de NOTAS ORAIS.

15/05/2025, 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

13/05/2025, 19:33

Recebidos os autos

13/05/2025, 19:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/05/2025, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 17:07

Deliberado em Sessão - Adiado

14/04/2025, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 18:33

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR

04/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2025, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 20:29

Pedido de inclusão em pauta

03/02/2025, 20:29

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR

08/11/2024, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

08/11/2024, 18:26

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/11/2024, 17:46

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

08/11/2024, 17:46

Recebidos os autos

08/11/2024, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/10/2024, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2024, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2024, 18:08

Determinação de redistribuição por prevenção

02/10/2024, 18:08

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA

28/09/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

28/09/2024, 10:21

Recebidos os autos

28/09/2024, 10:21

Recebidos os autos

30/08/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/08/2024, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2024, 14:24

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 14:24

Acórdão

•24/07/2025, 18:45

Acórdão

•22/07/2025, 18:24

Despacho

•04/04/2025, 18:33

Relatório

•03/02/2025, 20:29

Decisão

•02/10/2024, 18:08

Despacho

•07/02/2024, 19:14

Decisão

•03/02/2024, 11:44

Sentença

•08/11/2023, 13:42