Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
27/03/2026, 16:04Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:01Decorrido prazo de JAIR GONCALVES FERNANDES em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:00Decorrido prazo de MARCELO SILVA MEKDEC em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:00Decorrido prazo de DILMAR GARCIA MACEDO em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:00Decorrido prazo de GILMAR RITTER em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:00Decorrido prazo de JURACI DOMINGAS DA SILVA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:00Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - PREVES em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
03/03/2026, 00:02Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.
03/03/2026, 00:02Juntada de Petição de petição (outras)
12/02/2026, 21:24Expedição de Intimação eletrônica.
04/02/2026, 14:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 14:28Processo devolvido à Secretaria
26/01/2026, 18:34Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1071)
26/01/2026, 18:34