Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003951-26.2025.8.08.0006 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003951-26.2025.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de ADVALDO FALCAO em 26/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/03/2026, 01:10

Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.

07/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADVALDO FALCAO Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACRUZ INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) a(s) parte(s) supramencionada(s) intimada(s) para tomar ciência da descida dos presentes autos do Colégio Recursal, bem como para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, tudo conforme art. 18 da Ordem de Serviço nº 01/2026. ARACRUZ. 05/02/2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº: 5003951-26.2025.8.08.0006

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

05/02/2026, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 08:31

Juntada de Petição de despacho

27/01/2026, 17:14

Recebidos os autos

27/01/2026, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/10/2025, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/10/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 15:31

Documentos

Acórdão

•26/11/2025, 16:29

Despacho

•31/10/2025, 12:08

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ADVALDO FALCAO em 26/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 05/03/2026 23:59.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

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