Execução de Título Extrajudicial 5002661-49.2025.8.08.0014 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5002661-49.2025.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

14/05/2026, 00:12

Publicado Despacho - Carta em 13/05/2026.

14/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: IRMANNI CEREAIS LTDA, GUILHERME VAGO DE OLIVEIRA, GILLIARD DOS SANTOS NOSSA Advogado do(a) EXEQUENTE: WERTHER ESPINDULA DE MATTOS COUTINHO - ES18325 Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO MARCELO GONCALVES - ES12480 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002661-49.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial. Considerando que o Código de Processo Civil e demais legislações federais estabelecem que deve ser estimulada a solução consensual dos conflitos, será promovida pelo 2º Cejusc pauta concentrada de conciliação para processos em tramitação nas varas cíveis desta Comarca. Dito isso: DESIGNO audiência de conciliação para o dia 02/06/2026 ÀS 10:00H a ser realizada exclusivamente em ambiente virtual na plataforma MOL. A participação do ato no ambiente virtual requer a utilização de computador com acesso à internet e sistema de webcam ou aparelho celular smartphone / IOS com acesso à internet e câmera de vídeo; cada participante da sessão virtual é responsável pelo ambiente em que estarão durante a videoconferência, devendo assegurar a boa qualidade de conexão de internet, local silencioso e adequado à sua visualização. Segue link: https://tjes.mediacaonline.com/encurtador/f22e6f9e-0216-4706-84f1-1ec830f434ec/c Intimem-se as partes por seus advogados. Diligencie-se. Colatina/ES, 08 de maio de 2026. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: IRMANNI CEREAIS LTDA, GUILHERME VAGO DE OLIVEIRA, GILLIARD DOS SANTOS NOSSA Advogado do(a) EXEQUENTE: WERTHER ESPINDULA DE MATTOS COUTINHO - ES18325 Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO MARCELO GONCALVES - ES12480 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002661-49.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial. Considerando que o Código de Processo Civil e demais legislações federais estabelecem que deve ser estimulada a solução consensual dos conflitos, será promovida pelo 2º Cejusc pauta concentrada de conciliação para processos em tramitação nas varas cíveis desta Comarca. Dito isso: DESIGNO audiência de conciliação para o dia 02/06/2026 ÀS 10:00H a ser realizada exclusivamente em ambiente virtual na plataforma MOL. A participação do ato no ambiente virtual requer a utilização de computador com acesso à internet e sistema de webcam ou aparelho celular smartphone / IOS com acesso à internet e câmera de vídeo; cada participante da sessão virtual é responsável pelo ambiente em que estarão durante a videoconferência, devendo assegurar a boa qualidade de conexão de internet, local silencioso e adequado à sua visualização. Segue link: https://tjes.mediacaonline.com/encurtador/f22e6f9e-0216-4706-84f1-1ec830f434ec/c Intimem-se as partes por seus advogados. Diligencie-se. Colatina/ES, 08 de maio de 2026. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/05/2026, 12:18

Expedição de Intimação Diário.

11/05/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 08:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2026 10:00, Colatina - 1ª Vara Cível.

08/05/2026, 14:48

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de IRMANNI CEREAIS LTDA em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de GUILHERME VAGO DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de GILLIARD DOS SANTOS NOSSA em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/03/2026, 00:57

Publicado Decisão - Carta em 09/02/2026.

07/03/2026, 00:57

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:14

Documentos

Despacho - Carta

•09/05/2026, 08:19

Decisão - Carta

•05/02/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: IRMANNI CEREAIS LTDA, GUILHERME VAGO DE OLIVEIRA, GILLIARD DOS SANTOS NOSSA Advogado do(a) EXEQUENTE: WERTHER ESPINDULA DE MATTOS COUTINHO - ES18325 Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO MARCELO GONCALVES - ES12480 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002661-49.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em face de OBA SUPERATACADO – L D LOGISTICA E COMERCIO LTDA (antigo IRMANNI CEREAIS LTDA, GUILHERME VAGO DE OLIVEIRA e GILLIARD DOS SANTOS NOSSA, objetivando o recebimento de crédito no valor de R$ 583.778,65 (quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), representado por Cédula de Crédito Bancário. Na petição de id 73038929, o exequente, diante da impossibilidade de localização e citação da executada principal no endereço indicado, requereu o redirecionamento da execução para a empresa LOCATELLI SUPERMERCADOS E SERVIÇOS LTDA, alegando ocorrência de sucessão empresarial de fato, fundamentado nos arts. 1.142 e 1.143 do Código Civil. Pois bem, em relação ao pedido de reconhecimento de sucessão empresarial, ressalto que a certidão do Oficial de Justiça (ID 70689330) atesta inequivocamente que no local onde funcionava a Executada OBA SUPERATACADO – L D LOGISTICA E COMERCIO LTDA (antigo IRMANNI CEREAIS LTDA) encontra-se em operação o LOCATELLI SUPERMERCADOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 023.073.056.0027-01). Em relação ao reconhecimento da Sucessão Empresarial, é importante ser observado a exigência de indícios fortes e provas contundentes de que uma empresa assumiu a atividade econômica de outra, não podendo haver meramente a presunção. Neste caminhar jurisprudência destaca algum desses indícios, como a existência de confusão entre os sócios, a realização da mesma atividade econômica e o desenvolvimento de atividades no mesmo local. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.. SUCESSÃO EMPRESARIAL. TRESPASSE. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA SUCESSÃO EMPRESARIAL. 1. A sucessão empresarial é instituto disciplinado pelo art. 1.146 do Código Civil e, para o seu reconhecimento, é indispensável que haja o trespasse, previsto no art. 1.143 do mesmo diploma legal. 2. Nem sempre é fácil a constatação do trespasse; porém, a presença de alguns indícios autoriza o reconhecimento da sucessão empresarial. São eles: a existência de confusão entre os sócios, a realização da mesma atividade econômica e o desenvolvimento de atividades no mesmo local. 3. A II Jornada de Direito Comercial, em seu enunciado 59, pontuou que a mera instalação de um novo estabelecimento, em lugar antes ocupado por outro, ainda que no mesmo ramo de atividade, não implica responsabilidade por sucessão. 4. A ausência de indícios fortes e provas contundentes a respeito da confusão patrimonial e societária impede a presunção da sucessão empresarial, para que não ocorra a condenação de pessoa diversa daquela que assumiu a obrigação. 5. Agravo de instrumento e agravo interno desprovidos.(TJ-DF 07010655620198070000 DF 0701065-56.2019.8.07.0000, Relator.: HECTOR VALVERDE, Data de Julgamento: 15/05/2019, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 28/05/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso dos autos, não vislumbro a presença dos requisitos supracitados, aptos a autorizar o reconhecimento da sucessão empresarial neste momento processual. Ademais, de uma simples consulta à Receita Federal, verifico que a empresa Executada OBA SUPERATACADO – L D LOGISTICA E COMERCIO LTDA (antigo IRMANNI CEREAIS LTDA), realizou mudança no endereço. O novo endereço foi utilizado na qualificação da pessoa jurídica executada, no processo de Embargos a Execução. Isso posto, sem mais delongas, indefiro o reconhecimento da sucessão empresarial pleiteado pelo Exequente. Diante do oferecimento de Embargos à Execução (nº 5009632-50.2025.8.08.0014) - id 76951011, nos termos do artigo 239, §1º, do CPC, considero citados os Executados. Certifique-se. Diante da não aplicação de efeito suspensivo aos embargos à execução, intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito, visando o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Colatina/ES, 05 de fevereiro de 2026. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito

06/02/2026, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Despacho - Carta em 13/05/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2026 10:00, Colatina - 1ª Vara Cível.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IRMANNI CEREAIS LTDA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME VAGO DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILLIARD DOS SANTOS NOSSA em 05/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Publicado Decisão - Carta em 09/02/2026.

Conclusos para decisão

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