Cumprimento de sentença 5020199-52.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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5020199-52.2021.8.08.0024

Cumprimento de sentençaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 34.621,41

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 16:39

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSIANNE NEVES DE OLIVEIRA

OAB/ES 20780•Representa: PASSIVO

ELIANE PEREIRA TOMAZ CRAVO

OAB/ES 23938•Representa: PASSIVO

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:39

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 10:26

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: ELIANE PEREIRA TOMAZ CRAVO - ES23938 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5020199-52.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o requerimento do exequente. Intime-se o executado para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, à verificação, junto à instituição bancária, das transferências supostamente realizadas no período de 09/10/2025 a 05/02/2026, comprovando, de forma inequívoca, o efetivo ingresso do numerário na conta do exequente, a fim de viabilizar a quitação integral dos valores devidos. Vitória/ES, documento datado e assinado eletronicamente.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 18:08

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: ELIANE PEREIRA TOMAZ CRAVO - ES23938 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5020199-52.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o executado para comprovar o adimplemento da obrigação. Vitória/ES, documento datado e assinado eletronicamente.

06/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 17:17

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 16:39

Despacho

•28/04/2026, 16:39

Despacho

•14/03/2026, 18:08

Despacho

•14/03/2026, 18:08

Despacho

•04/02/2026, 17:33

Despacho

•04/02/2026, 17:33

Despacho

•25/08/2025, 17:38

Despacho

•25/08/2025, 17:38

Despacho

•06/12/2024, 15:29

Acórdão

•22/03/2024, 18:37

Despacho

•29/02/2024, 23:33

Decisão Monocrática

•07/12/2023, 10:52

Despacho

•06/11/2023, 10:05

Documento de comprovação

•19/03/2023, 12:58

Decisão

•14/02/2023, 16:19

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