Recurso Inominado Cível 5020199-52.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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5020199-52.2021.8.08.0024

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 34.621,41

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCELO GOMES DE OLIVEIRA

CPF 043.***.***-63

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/04/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

18/04/2024, 14:05

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SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE PEREIRA TOMAZ CRAVO

OAB/ES 23938•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 17/04/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRIDO), MARCELO GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 043.307.666-63 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

18/04/2024, 14:04

Juntada de certidão - julgamento

25/03/2024, 12:18

Conhecido o recurso de MARCELO GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 043.307.666-63 (RECORRENTE) e não-provido

22/03/2024, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 17:39

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

14/03/2024, 15:31

Publicado PAUTA SESSÃO DO DIA 22.03.2024, EDIÇÃO 7024 em 13/03/2024.

14/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2024, 18:34

Expedição de intimação eletrônica.

13/03/2024, 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/03/2024, 11:47

Pedido de inclusão em pauta

29/02/2024, 23:33

Pedido de inclusão em pauta

29/02/2024, 23:33

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES

15/01/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:40

Documentos

Acórdão

•22/03/2024, 18:37

Despacho

•29/02/2024, 23:33

Decisão Monocrática

•07/12/2023, 10:52

Despacho

•06/11/2023, 10:05

Documento de comprovação

•19/03/2023, 12:58

Decisão

•14/02/2023, 16:19

Sentença

•06/06/2022, 14:48

Despacho

•21/10/2021, 14:54

Despacho

•24/09/2021, 17:51

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