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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

JEFFERSON RAMOS

CPF 179.***.***-85

Autor

JEFFERSON RAMOS

Autor

JEFFERSON RAMOS

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2026, 14:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

16/03/2026, 14:53

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 30/01/2026 para JEFFERSON RAMOS - CPF: 179.197.937-85 (APELANTE).

Transitado em Julgado em 02/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

Decorrido prazo de JEFFERSON RAMOS em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON RAMOS em 12/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Acórdão em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Publicado Certidão em 09/02/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal