5001780-61.2023.8.08.0008

Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDREA DE FREITAS MAIA ARRUDA

CPF 940.***.***-91

Autor

DEBORA BRAGA DOS SANTOS ESTEVAM

CPF 054.***.***-31

Autor

ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS

CPF 562.***.***-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/03/2026, 07:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/03/2026, 07:46

5001780-61.2023.8.08.0008

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 06/03/2026 para ANDREA DE FREITAS MAIA ARRUDA - CPF: 940.284.007-91 (APELANTE), DEBORA BRAGA DOS SANTOS ESTEVAM - CPF: 054.586.977-31 (APELANTE) e ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS - CPF: 562.520.487-04 (APELADO).

Decorrido prazo de ANDREA DE FREITAS MAIA ARRUDA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA BRAGA DOS SANTOS ESTEVAM em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS em 06/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Conhecido o recurso de ANDREA DE FREITAS MAIA ARRUDA - CPF: 940.284.007-91 (APELANTE) e DEBORA BRAGA DOS SANTOS ESTEVAM - CPF: 054.586.977-31 (APELANTE) e provido

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Adiado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

legal