Monitória 0019898-03.2019.8.08.0012 - TJES

Monitória 0019898-03.2019.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:43

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de GEDEON FABIO DALMANN em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

08/03/2026, 03:09

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

08/03/2026, 03:09

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA REQUERIDO: GEDEON FABIO DALMANN Advogados do(a) REQUERENTE: GISLAINE GARCIA ROMAO - SP166534, LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS NICOLI SIMMER - ES24336 DECISÃO Primeiramente, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 0019898-03.2019.8.08.0012 MONITÓRIA (40) DEFIRO a gratuidade de Justiça em favor de GEDEON FABIO DALMANN, na forma dos artigos 98 e seguintes do CPC c/c a Lei nº 1.060/50. Observo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, de modo que, não havendo questões processuais pendentes tampouco irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. Tratando-se de Ação Monitória, fixo como ponto controvertido, basicamente: se a dívida cobrada é devida. Para tanto, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, tendo em vista se tratar de evidente relação de consumo, na qual a parte requerida figura como consumidora final (art. 2º do CDC) dos serviços prestados pela autora (art. 3º do CDC). A fim de dirimir as dúvidas sobre os pontos supracitados, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informarem a este Juízo se pretendem produzir outras provas, além das documentais já acostadas, com a advertência de que, quedando-se silentes, interpretar-se-ão como satisfeitas, seguindo-se o procedimento na forma do art. 355 do CPC/15. Diligencie-se. CARIACICA-ES, na data registrada pela movimentação no sistema. RAFAEL CALMON RANGEL Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 12:51

Proferida Decisão Saneadora

30/01/2026, 20:21

Concedida a gratuidade da justiça a GEDEON FABIO DALMANN - CPF: 079.391.197-45 (REQUERIDO).

30/01/2026, 20:21

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:13

Juntada de Certidão

01/11/2025, 02:52

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

09/10/2025, 00:09

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 20:21

Documento de comprovação

•03/10/2025, 15:22

—

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEDEON FABIO DALMANN em 06/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Proferida Decisão Saneadora

Concedida a gratuidade da justiça a GEDEON FABIO DALMANN - CPF: 079.391.197-45 (REQUERIDO).

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 30/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

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