Embargos à Execução Fiscal 0031973-19.2011.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA Advogado do(a) APELADO: PAULO ROBERTO SCALZER - ES7285-A Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 17803750, conforme o disposto no Art. 1042, §3º do CPC. Vitória, 6 de fevereiro de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0031973-19.2011.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/02/2026, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2025, 17:28

Julgado procedente em parte do pedido de DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA - CNPJ: 28.136.919/0001-26 (INTERESSADO).

07/08/2025, 17:28

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:30

Juntada de certidão

19/03/2025, 13:29

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 17:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h