Embargos à Execução Fiscal 0031973-19.2011.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-26

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA Advogado do(a) APELADO: PAULO ROBERTO SCALZER - ES7285-A Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 17803750, conforme o disposto no Art. 1042, §3º do CPC. Vitória, 6 de fevereiro de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0031973-19.2011.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/02/2026, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

07/08/2025, 17:28

Julgado procedente em parte do pedido de DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA - CNPJ: 28.136.919/0001-26 (INTERESSADO).

07/08/2025, 17:28

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:30

Juntada de certidão

19/03/2025, 13:29

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 17:28

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