—

Agravo Em Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Popular · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MARCELO CALAZANS SOARES

CPF 907.***.***-87

Autor

GILSA HELENA BARCELLOS

CPF 732.***.***-20

Autor

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

CNPJ 16.***.***.0001-55

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

04/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 15:03

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Transitado em Julgado em 04/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1176496/2025

Protocolizada Petição 1176496/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2025 Petição Nº 251967/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0251967 - AgInt no AREsp 2864275 - Publicação prevista para 01/12/2025

Não conhecido o recurso de MARCELO CALAZANS SOARES e GILSA HELENA BARCELLOS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00251967/2025 - AgInt no AREsp 2864275/ES

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 18/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00251967/2025 - AgInt no AREsp 2864275/ES

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 901662/2025

legal