Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
27/04/2026, 15:58
Juntada de Petição de pedido de providências
16/04/2026, 16:45
Transitado em Julgado em 07/04/2026 para ANTONIO CORREIA DE ALMEIDA (APELADO), AQUILES GONCALVES COELHO - CPF: 168.795.976-53 (APELADO), AUTO POSTO CONTORNO LTDA - CNPJ: 27.016.518/0001-70 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE), GENTIL ANTONIO RUY - CPF: 376.981.687-00 (APELADO), GIBRAHYL MIGUEL - CPF: 071.076.687-49 (APELADO), JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR - CPF: 238.616.811-53 (APELADO), JOSE IGNACIO FERREIRA - CPF: 014.558.507-72 (APELADO), JOSE TASSO OLIVEIRA DE ANDRADE - CPF: 049.135.077-53 (APELADO), MARCIA BREZINSKI - CPF: 416.195.607-04 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE), RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI - CPF: 019.924.847-83 (APELADO) e SAMARCO MINERACAO S.A. - CNPJ: 16.628.281/0001-61 (APELADO).
16/04/2026, 13:55
Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 10:47
Juntada de Petição de renúncia de prazo
12/03/2026, 10:34
Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de AQUILES GONCALVES COELHO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de AUTO POSTO CONTORNO LTDA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de GIBRAHYL MIGUEL em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de MARCIA BREZINSKI em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de GENTIL ANTONIO RUY em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA DE ALMEIDA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de JOSE TASSO OLIVEIRA DE ANDRADE em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de JOSE IGNACIO FERREIRA em 09/03/2026 23:59.