Apelação Cível 5000084-91.2024.8.08.0060 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 940.887,42

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA

CNPJ 11.***.***.0001-49

Autor

ATILIO VIVACQUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MAV

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/10/2025, 08:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

25/10/2025, 08:03

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MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA

CNPJ 27.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

LORRAINY TESCH BREJEIRO

OAB/ES 36853•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 24/09/2025 para MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA - CNPJ: 27.165.620/0001-37 (APELADO) e SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA - CNPJ: 11.539.872/0001-49 (APELANTE).

25/10/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

22/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:48

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA - CNPJ: 11.539.872/0001-49 (APELANTE) e provido

12/09/2025, 11:29

Juntada de certidão - julgamento

11/09/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

11/09/2025, 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2025, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2025, 21:53

Documentos

Acórdão

•12/09/2025, 11:29

Relatório

•11/08/2025, 21:53

Decisão

•07/05/2025, 15:45

Sentença

•07/01/2025, 13:08

Decisão

•29/07/2024, 17:05

Sentença

•25/07/2024, 11:45

Decisão

•21/02/2024, 09:50

Petição inicial (PDF)

•16/02/2024, 14:26

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