Apelação / Remessa Necessária 0002403-86.2019.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.512.684,43

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ITATIAIA MOVEIS S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ITATIAIA MOVEIS S A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2026, 20:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

10/03/2026, 20:17

Decorrido prazo de ITATIAIA MOVEIS S A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

09/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

03/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 08:34

Expedição de Intimação - Diário.

09/02/2026, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

06/02/2026, 17:40

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de ITATIAIA MOVEIS S A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação eletrônica.

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 20:17

Acórdão

•24/11/2025, 12:30

23/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2026, 20:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

10/03/2026, 20:17

Decorrido prazo de ITATIAIA MOVEIS S A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

09/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

03/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 08:34

Expedição de Intimação - Diário.

09/02/2026, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

06/02/2026, 17:40

Recebidos os autos

06/02/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:43

Juntada de Petição de recurso especial

05/12/2025, 10:41

Expedição de Intimação - Diário.

24/11/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 12:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido em parte

10/11/2025, 15:41

Sentença confirmada

10/11/2025, 15:41

Juntada de certidão - julgamento

07/11/2025, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2025, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2025, 16:04

Pedido de inclusão em pauta

10/10/2025, 16:04

Recebidos os autos

21/07/2025, 14:31

Conclusos para despacho a ALEXANDRE PUPPIM

21/07/2025, 14:31

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 14:31

Acórdão

•10/11/2025, 15:41

Relatório

•10/10/2025, 16:04

Sentença

•20/06/2024, 14:42

Sentença

•22/09/2023, 16:10