Apelação Cível 5003872-89.2023.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.173,07

Orgao julgador

022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · São Mateus - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

LOJAS LE BISCUIT S/A

CNPJ 16.***.***.0001-55

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/08/2025, 15:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/08/2025, 15:31

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JOELMA SERGIO OLIVEIRA

CPF 013.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: ATIVO

RUY AMARAL ANDRADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDA CABRAL PEREIRA DE BRITTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/ES 12288•Representa: PASSIVO

AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI

OAB/ES 6948•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/05/2025 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE), JOELMA SERGIO OLIVEIRA - CPF: 013.564.277-90 (APELADO) e LOJAS LE BISCUIT S/A - CNPJ: 16.233.389/0001-55 (APELADO).

18/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2025, 12:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de LOJAS LE BISCUIT S/A em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOELMA SERGIO OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

09/04/2025, 00:00

Publicado Ementa em 08/04/2025.

09/04/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/04/2025, 17:46

Expedição de Intimação - Diário.

04/04/2025, 17:46

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido

03/04/2025, 14:11

Juntada de certidão - julgamento

03/04/2025, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 18:30

Documentos

Acórdão

•03/04/2025, 14:11

Relatório

•11/02/2025, 15:31

Sentença

•19/08/2024, 11:30

Despacho

•15/07/2024, 13:13

Despacho

•26/03/2024, 12:09

Despacho

•21/11/2023, 14:16

Decisão

•26/10/2023, 12:05

Despacho

•19/09/2023, 06:28

Decisão - Carta

•27/07/2023, 16:00

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