Procedimento Comum Cível 5008888-34.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível - Guarapari

Partes do Processo

MENEGASSE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

VAINE ARTHUSO MENEGASSE

CPF

Autor

FERNANDO SERGIO MENEGASSE

CPF

Autor

PAULO RUBENS GONCALVES MILLED JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEDSON MARCHESI MAIOLI

OAB/ES 10922·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERREIRA BALESTREIRO

OAB/ES 21598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VAINE ARTHUSO MENEGASSE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:31

Juntada de Certidão

12/05/2026, 00:31

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MENEGASSE COSMETICOS LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:33

Juntada de certidão

15/04/2026, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 00:44

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de PAULO RUBENS GONCALVES MILLED JUNIOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 02:08

Juntada de certidão

26/03/2026, 02:08

Juntada de certidão

11/03/2026, 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 02:53

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de VAINE ARTHUSO MENEGASSE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de MENEGASSE COSMETICOS LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:01

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de VAINE ARTHUSO MENEGASSE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:31

Juntada de Certidão

12/05/2026, 00:31

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MENEGASSE COSMETICOS LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:33

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 16:12

Decisão

•26/11/2025, 18:21

15/04/2026, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 00:44

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de PAULO RUBENS GONCALVES MILLED JUNIOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 02:08

Juntada de certidão

26/03/2026, 02:08

Juntada de certidão

11/03/2026, 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 02:53

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de VAINE ARTHUSO MENEGASSE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de MENEGASSE COSMETICOS LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de PAULO RUBENS GONCALVES MILLED JUNIOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO MENEGASSE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de VAINE ARTHUSO MENEGASSE em 01/12/2025 23:59.

10/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de MENEGASSE COSMETICOS LTDA em 01/12/2025 23:59.

10/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de VAINE ARTHUSO MENEGASSE em 26/01/2026 23:59.

10/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO MENEGASSE em 26/01/2026 23:59.

10/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de MENEGASSE COSMETICOS LTDA em 26/01/2026 23:59.

10/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de PAULO RUBENS GONCALVES MILLED JUNIOR em 26/01/2026 23:59.

10/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO MENEGASSE em 01/12/2025 23:59.

10/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de PAULO RUBENS GONCALVES MILLED JUNIOR em 01/12/2025 23:59.

10/03/2026, 02:03

Publicado Intimação - Diário em 03/12/2025.

09/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

09/03/2026, 01:17

Publicado Intimação - Diário em 03/12/2025.

09/03/2026, 01:17

Publicado Intimação - Diário em 04/11/2025.

09/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

09/03/2026, 01:17

Publicado Intimação - Diário em 04/11/2025.

09/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

09/03/2026, 01:17

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

09/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

09/03/2026, 01:17

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

09/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

09/03/2026, 01:17

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

09/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

09/03/2026, 01:17

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

09/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

09/03/2026, 01:17

Publicado Intimação - Diário em 03/12/2025.

09/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

09/03/2026, 01:17

Publicado Intimação - Diário em 03/12/2025.

09/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

09/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

09/03/2026, 01:16

Publicado Intimação - Diário em 04/11/2025.

09/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

09/03/2026, 01:16

Publicado Intimação - Diário em 04/11/2025.

09/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

09/03/2026, 01:16

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FERNANDO SERGIO MENEGASSE, VAINE ARTHUSO MENEGASSE, MENEGASSE COSMETICOS LTDA REQUERIDO: PAULO RUBENS GONCALVES MILLED JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: JEDSON MARCHESI MAIOLI - ES10922 Advogado do(a) REQUERIDO: CAMILA FERREIRA BALESTREIRO - ES21598 - DESPACHO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5008888-34.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido formulado no ID 89551105 para redesignar a audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de maio de 2026, às 14h00, a ser realizada na modalidade e condições já delineadas na decisão saneadora, permanecendo hígidas todas as advertências ali consignadas, notadamente quanto à colheita de depoimentos pessoais e às consequências processuais decorrentes de eventual ausência injustificada. Promovam-se as alterações necessárias no sistema PJe. Determino a intimação das partes para ciência da nova data, com renovação expressa das advertências constantes da decisão de saneamento e organização do processo. Outrossim, intime-se a parte ré para que, no prazo legal, manifeste-se especificamente acerca dos documentos de IDs 89551112 e 89551115, assegurando-se o pleno exercício do contraditório substancial. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FERNANDO SERGIO MENEGASSE, VAINE ARTHUSO MENEGASSE, MENEGASSE COSMETICOS LTDA REQUERIDO: PAULO RUBENS GONCALVES MILLED JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: JEDSON MARCHESI MAIOLI - ES10922 Advogado do(a) REQUERIDO: CAMILA FERREIRA BALESTREIRO - ES21598 - DESPACHO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5008888-34.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido formulado no ID 89551105 para redesignar a audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de maio de 2026, às 14h00, a ser realizada na modalidade e condições já delineadas na decisão saneadora, permanecendo hígidas todas as advertências ali consignadas, notadamente quanto à colheita de depoimentos pessoais e às consequências processuais decorrentes de eventual ausência injustificada. Promovam-se as alterações necessárias no sistema PJe. Determino a intimação das partes para ciência da nova data, com renovação expressa das advertências constantes da decisão de saneamento e organização do processo. Outrossim, intime-se a parte ré para que, no prazo legal, manifeste-se especificamente acerca dos documentos de IDs 89551112 e 89551115, assegurando-se o pleno exercício do contraditório substancial. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FERNANDO SERGIO MENEGASSE, VAINE ARTHUSO MENEGASSE, MENEGASSE COSMETICOS LTDA REQUERIDO: PAULO RUBENS GONCALVES MILLED JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: JEDSON MARCHESI MAIOLI - ES10922 Advogado do(a) REQUERIDO: CAMILA FERREIRA BALESTREIRO - ES21598 - DESPACHO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5008888-34.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido formulado no ID 89551105 para redesignar a audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de maio de 2026, às 14h00, a ser realizada na modalidade e condições já delineadas na decisão saneadora, permanecendo hígidas todas as advertências ali consignadas, notadamente quanto à colheita de depoimentos pessoais e às consequências processuais decorrentes de eventual ausência injustificada. Promovam-se as alterações necessárias no sistema PJe. Determino a intimação das partes para ciência da nova data, com renovação expressa das advertências constantes da decisão de saneamento e organização do processo. Outrossim, intime-se a parte ré para que, no prazo legal, manifeste-se especificamente acerca dos documentos de IDs 89551112 e 89551115, assegurando-se o pleno exercício do contraditório substancial. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FERNANDO SERGIO MENEGASSE, VAINE ARTHUSO MENEGASSE, MENEGASSE COSMETICOS LTDA REQUERIDO: PAULO RUBENS GONCALVES MILLED JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: JEDSON MARCHESI MAIOLI - ES10922 Advogado do(a) REQUERIDO: CAMILA FERREIRA BALESTREIRO - ES21598 - DESPACHO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5008888-34.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido formulado no ID 89551105 para redesignar a audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de maio de 2026, às 14h00, a ser realizada na modalidade e condições já delineadas na decisão saneadora, permanecendo hígidas todas as advertências ali consignadas, notadamente quanto à colheita de depoimentos pessoais e às consequências processuais decorrentes de eventual ausência injustificada. Promovam-se as alterações necessárias no sistema PJe. Determino a intimação das partes para ciência da nova data, com renovação expressa das advertências constantes da decisão de saneamento e organização do processo. Outrossim, intime-se a parte ré para que, no prazo legal, manifeste-se especificamente acerca dos documentos de IDs 89551112 e 89551115, assegurando-se o pleno exercício do contraditório substancial. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

11/02/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 17:54

Expedição de Intimação - Diário.

10/02/2026, 13:58

Expedição de Intimação - Diário.

10/02/2026, 13:58

Expedição de Intimação - Diário.

10/02/2026, 13:58

Expedição de Intimação - Diário.

10/02/2026, 13:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2026 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.

10/02/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:12

Conclusos para decisão

02/02/2026, 21:59

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 21:58

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 14:17

Juntada de certidão

27/01/2026, 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 02:48

Juntada de certidão

27/01/2026, 01:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2026, 01:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2026, 01:22

Juntada de certidão

27/01/2026, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2026, 00:21

Juntada de certidão

25/01/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 18:01

Expedição de Intimação - Diário.

01/12/2025, 19:57

Expedição de Intimação - Diário.

01/12/2025, 19:57

Expedição de Intimação - Diário.

01/12/2025, 19:57

Expedição de Intimação - Diário.

01/12/2025, 19:57

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 19:55

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 19:55

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 19:55

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 19:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2026 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.

01/12/2025, 17:07

Proferida Decisão Saneadora

26/11/2025, 18:21

Conclusos para decisão

24/11/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 13:16

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:10

Expedição de Intimação - Diário.

31/10/2025, 13:03

Expedição de Intimação - Diário.

31/10/2025, 13:03

Expedição de Intimação - Diário.

31/10/2025, 13:03

Expedição de Intimação - Diário.

31/10/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 22:08

Conclusos para despacho

29/10/2025, 22:07

Juntada de Petição de réplica

27/10/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:08

Expedição de Intimação - Diário.

21/10/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de contestação

21/10/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

12/10/2025, 08:21

Juntada de certidão

25/09/2025, 01:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2025, 01:31

Juntada de Certidão

12/09/2025, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

07/09/2025, 01:26

Publicado Intimação - Diário em 03/09/2025.

07/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

06/09/2025, 02:51

Publicado Intimação - Diário em 03/09/2025.

06/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

05/09/2025, 04:13

Publicado Intimação - Diário em 03/09/2025.

05/09/2025, 04:13

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 18:45

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 17:18

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 17:18

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 17:18

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:26

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 07:54

Concedida a tutela provisória

31/08/2025, 16:28

Conclusos para decisão

31/08/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 09:33

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 15:49

Despacho

•31/10/2025, 13:16

Despacho

•29/10/2025, 22:08

Despacho

•11/09/2025, 14:28

Documento de comprovação

•11/09/2025, 09:21

Despacho

•01/09/2025, 16:26

Decisão - Mandado

•31/08/2025, 16:28

Documento de comprovação

•26/08/2025, 15:49