Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011641-46.2002.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 017 - Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

P. S. ENGENHARIA SERVICOS E OBRAS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-87

Autor

PAULO SERGIO MOREIRA CINELLI

CPF 397.***.***-00

Autor

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:16

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ALCINO NASCIMENTO FILHO

CPF 691.***.***-00

Autor

PAULO SERGIO MOREIRA CINELI

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA GOMES DA SILVA

OAB/ES 18847•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

08/03/2026, 03:47

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

08/03/2026, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: P. S. ENGENHARIA SERVICOS E OBRAS LTDA, PAULO SERGIO MOREIRA CINELLI, ALCINO NASCIMENTO FILHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 0011641-46.2002.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação que o Fisco apresentou, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para análise. Vitória-ES, data registrada no sistema. Anselmo Laghi Laranja Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/02/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:07

Conclusos para decisão

31/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:25

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2025, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 01/08/2025 23:59.

05/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 22:03

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 15:16

Decisão

•14/04/2026, 15:16

Despacho

•04/11/2025, 14:07

Petição (outras)

•15/07/2025, 22:03

Documento de comprovação

•15/07/2025, 22:03

Documento de comprovação

•15/07/2025, 22:03

Petição (outras)

•15/07/2025, 21:50

Despacho

•03/02/2025, 17:34

Despacho

•19/11/2024, 17:07

Decisão

•04/09/2024, 15:38

Acórdão

•09/11/2023, 17:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h