Apelação Cível 0011641-46.2002.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 68.564,43

Orgao julgador

017 - Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALCINO NASCIMENTO FILHO

CPF 691.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/01/2025, 12:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/01/2025, 12:55

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Advogados / Representantes

LUCIANA GOMES DA SILVA

OAB/ES 18847•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

10/01/2025, 13:24

Recebidos os autos

10/01/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 05/11/2024 para ALCINO NASCIMENTO FILHO - CPF: 691.257.167-00 (APELADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).

18/12/2024, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 14:02

Recurso Especial não admitido

04/09/2024, 15:38

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

22/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

25/03/2024, 16:41

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:41

Documentos

Decisão

•12/09/2024, 17:59

Decisão

•04/09/2024, 15:38

Acórdão

•14/11/2023, 15:02

Acórdão

•09/11/2023, 17:57

Relatório

•20/10/2023, 17:00

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