Cumprimento de sentença 5004370-98.2025.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5004370-98.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 14:43

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS FERNANDO SAMPAIO EXECUTADO: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA, DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º/2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da Justiça ao(à) Dr(a) Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGO DADALTO SUZANO - ES40229, ELLYNE AZEVEDO GOMES - ES40570, Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - ES22574, para ciência da expedição do Alvará Judicial Eletrônico na modalidade transferência id nº [96636750]. GUARAPARI-ES, 6 de maio de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5004370-98.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:37

Expedição de Intimação - Diário.

06/05/2026, 14:36

Juntada de Alvará

06/05/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 10:52

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:27

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 03:55

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 14:43

Despacho

•08/05/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS FERNANDO SAMPAIO EXECUTADO: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA, DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da justiça ao(à) Dr(a) Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - ES22574, para CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, informando, de forma clara, detalhada e por escrito, a destinação exata do material genético coletado do requerente em 06/12/2024, especificando se o material foi analisado, se está armazenado (indicando o local exato), se foi descartado (com a data e o motivo do descarte), ou qualquer outra providência tomada, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do trânsito em julgado desta sentença. O descumprimento de qualquer das obrigações de fazer acima implicará na incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a partir do decurso do prazo acima assinalado para seu cumprimento, limitada, para ambas as obrigações, ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que desde já estabeleço, em aso de descumprimento total, no valor de perdas e danos; bem como para que a requerida DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. proceda ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.881,00 (mil oitocentos e oitenta e um reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo índice do TJES desde a data do efetivo desembolso (06/12/2024) e acrescido pela SELIC a partir da data da citação, e por fim para que a requerida DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. proceda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescido o valor de juros de mora de acordo com a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, no período compreendido entre a citação e até a presente data, sendo que a partir do arbitramento a quantia deverá ser atualizada pela taxa SELIC (taxa que engloba juros e correção), em cumprimento à R. Sentença id nº 77369652, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência na multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC e constrição judicial de valores. GUARAPARI-ES, 28 de março de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5004370-98.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARCOS FERNANDO SAMPAIO RECORRIDO: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA, DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. Advogados do(a) RECORRENTE: DIOGO DADALTO SUZANO - ES40229, ELLYNE AZEVEDO GOMES - ES40570 Advogado do(a) RECORRIDO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - ES22574-A DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, sala 1504, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574584 PROCESSO Nº 5004370-98.2025.8.08.0021 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de recurso inominado interposto por MARCOS FERNANDO SAMPAIO em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial. Eis o breve relatório. DECIDO. Sem delongas, considerando as disposições legais e a jurisprudência acerca do assunto, é cediço que a parte recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo sem que precise da anuência da parte recorrida. A propósito, vejamos: PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA RECURSAL. JULGAMENTO INICIADO. CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. 1. O STJ entende ser possível a desistência do recurso a qualquer tempo, ainda que já iniciado o julgamento e com pedido de vista, salvo os casos em que são identificadas razões de interesse público na uniformização da jurisprudência ou em que se evidencia a má-fé processual em não ver fixada jurisprudência contrária aos interesses do recorrente quando o julgamento já está em estado avançado. 2. Hipótese em que o tribunal de origem, ao homologar a desistência recursal, expressamente afastou a alegada má-fe dos ora agravados.3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1732374/RJ, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/06/2021, DJe 01/07/2021) Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA a seu tempo requerida, nos termos do art. 998 do CPC. Sem Custas e honorários. INTIME-SE. Após, com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE–SE e REMETA-SE o feito ao Juízo de origem. Vitória/ES – [data da assinatura eletrônica]. FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito Relator

11/02/2026, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Conclusos para despacho

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA em 05/05/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

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