Procedimento Comum Cível 0013565-05.2011.8.08.0048 - TJES

Procedimento Comum Cível 0013565-05.2011.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FABIO TRINDADE DE SOUZA PERITO: SAULO SILVA MARTINS REQUERIDO: S & S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME, RENATO OLIVEIRA COUTINHO INTERESSADO: ALOYSIO AUGUSTO SIMONASSI DESPACHO Autor: R$ 1.850,00, a serem custeados pelo Estado via reserva orçamentária (Ordem de Serviço nº 04/2016 do TJES), uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Cota-parte dos Réus: R$ 1.850,00, devidos pelas rés de forma rateada. 3 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 0013565-05.2011.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em inspeção 1 - Compulsando a petição do perito nomeado (id. 87490577), defiro o pedido para que a perícia seja realizada na modalidade indireta. A medida justifica-se pois, decorridos 15 anos do acidente, a realização de diligência in loco mostra-se inócua e desnecessária. A reconstrução técnica deverá basear-se nos documentos dos autos, depoimentos e eventuais registros fotográficos da época. 2 - O custeio da verba honorária observará o seguinte rateio: Cota-parte do Defiro o levantamento prévio de 50% do valor depositado pelos réus para o início dos trabalhos, devendo o restante ser pago após a entrega do laudo. 4 - No que tange à cota-parte da beneficiária da gratuidade da justiça, a ser custeada pelo Estado, INTIME-SE a Procuradoria-Geral do Estado acerca da presente decisão, oportunidade em que poderá exercer a avaliação quanto à juridicidade dos atos, na forma do art. 2º, II do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2021 do TJES. 5 - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tragam aos autos eventuais fotos dos danos nos veículos envolvidos (motocicleta e caminhão) que ainda possuam, conforme solicitado pelo expert. 6 - O perito deve atentar-se aos quesitos já apresentados pelas partes, faculto ao Ministério Público, caso deseje, a apresentação de quesitos no prazo de 15 dias. 7 - Inexistindo oposição por parte da Procuradoria-Geral do Estado e feito o depósito dos honorários pela parte ré, intime-se, o(a) expert para indicar dia e hora para realização da perícia, ciente de que deve assegurar às partes e seus assistentes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 dias (art. 466, §2º do CPC). 8 - Com as informações, intimem-se as partes para os fins do art. 474 do CPC. 9 - Feito o depósito do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos, expeça-se ofício à Secretaria Judiciária do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento dos honorários periciais, através de processo próprio no Sistema SEI. Tal expediente deverá ser instruído com cópia do presente decisum, bem como dos documentos exigidos nos incisos do art. 6º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2021 do TJES. No caso de ausência de algum(uns) do(s) referido(s) documento(s), desde já determino a intimação da expert para apresentá-lo(s), em 15 (quinze) dias. 10 - Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias nos termos do art. 477, §1º do CPC. 11 - Ultrapassado in albis o prazo para a manifestação das partes, remeta-se à Secretaria Judiciária a solicitação e pagamento, atestando a finalização do serviço, acompanhada da cópia do laudo, bem como das certidões negativas previstas no art. 6º, incisos IV e V do Ato supramencionado, caso já tenham perdido a validade. 12 - Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Diligencie-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Mandado - Intimação

Expedição de Mandado - Intimação.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de S & S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de S & S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 18/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Notificação em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Publicado Notificação em 26/11/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(81)