Execução de Título Extrajudicial 5005058-81.2022.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5005058-81.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

03/03/2026, 00:23

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

03/03/2026, 00:23

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA, DARWIN EDITORA GRAFICA LTDA - ME EXECUTADO: IZABELA CRISTINA FERREIRA MEIRA DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. Intimação - Diário - 5005058-81.2022.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/02/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2026, 17:47

Declarada incompetência

04/02/2026, 18:20

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 04:23

Decorrido prazo de DARWIN EDITORA GRAFICA LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 04:23

Documentos

Petição (outras)

•11/02/2026, 16:35

Decisão

•04/02/2026, 18:20

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA em 10/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DARWIN EDITORA GRAFICA LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(52)