Recurso em Sentido Estrito 5033136-55.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Recurso em Sentido Estrito · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri

Partes do Processo

VILSON LUIZ BALLAN

CPF 098.***.***-58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo de VILSON LUIZ BALLAN em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:01

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Perguntas Frequentes

JANAINA DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 26923•Representa: ATIVO

RODRIGO SANTOS NASCIMENTO

OAB/MG 103508•Representa: ATIVO

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 14:29

Expedição de Intimação eletrônica.

27/04/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2026, 15:39

Recurso Especial não admitido

27/04/2026, 15:39

Recurso Extraordinário não admitido

27/04/2026, 15:39

Negado seguimento a Recurso de VILSON LUIZ BALLAN - CPF: 098.349.497-58 (RECORRENTE)

27/04/2026, 15:39

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

24/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

02/04/2026, 18:10

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 15:39

Acórdão

•12/03/2026, 15:53

Acórdão

•11/03/2026, 17:28

Relatório

•23/02/2026, 18:07

Despacho

•23/02/2026, 13:34

Despacho

•23/02/2026, 11:35

Decisão

•10/02/2026, 17:52

Decisão

•10/02/2026, 17:34

Relatório

•15/12/2025, 11:29

Despacho

•04/12/2025, 15:09

Despacho

•01/12/2025, 17:50

Acórdão

•28/11/2025, 15:12

Acórdão

•27/11/2025, 13:50

Relatório

•11/11/2025, 22:26

Despacho

•11/11/2025, 16:55

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