Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXECUTADO: TRANSLYNX DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, HASSAN ROCHA EL BIZRI Inspeção/2026
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível DESPACHO Processo nº.: 5000089-95.2026.8.08.0011 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PROPRIETÁRIOS DA INDÚSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face de TRANSLYNX DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e HASSAN ROCHA EL BIZRI, visando a satisfação de crédito no valor de R$ 67.623,24. Compulsando os autos, verifico a existência de Certidão de Não Conformidade (ID 90244946), datada de 09/02/2026, na qual a serventia judicial atestou a ausência de guia e comprovante de pagamento das custas processuais. Intimada para regularizar o feito, a parte Exequente deixou o prazo transcorrer in albis, o que ensejou nova certificação de decurso de prazo sem o recolhimento das custas em 23/04/2026. O art. 290 do Código de Processo Civil estabelece que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o preparo no prazo de 15 (quinze) dias.
Ante o exposto, em observância ao princípio da primazia da decisão de mérito e com fulcro no dispositivo legal supracitado, INTIME-SE a parte Exequente, por intermédio de seu patrono, para que proceda ao recolhimento das custas processuais iniciais no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. ADVIRTO que a inércia da parte quanto ao cumprimento desta determinação resultará no cancelamento da distribuição e na consequente extinção do processo, sem resolução de mérito, independentemente de nova intimação pessoal, nos termos do art. 290 e art. 485, inciso IV, do CPC. Transcorrido o prazo sem a devida comprovação, voltem-me conclusos para sentença. Diligencie-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, datado e assinado eletronicamente. ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA JUÍZA DE DIREITO