Procedimento Comum Cível 5010786-82.2025.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5010786-82.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE GUARAPARI DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de ID 96279181, determinou a suspensão dos efeitos da decisão agravada até o julgamento definitivo do recurso. Diante do teor da referida decisão e adequando-se a competência jurisdicional para o processamento do feito, proceda-se a imediata redistribuição dos presentes autos ao Juízo da Vara da Fazenda Pública desta Comarca, procedendo-se às baixas e anotações de estilo no sistema. 2. Outrossim, tendo em vista a existência de pedido de urgência em virtude de descumprimento de antecipação de tutela, ainda pendente de apreciação nestes autos, diligencie a Serventia junto à Assessoria do Juízo para o qual o feito será redistribuído, a fim de destacar a existência de pleito de urgência. 3. Diligencie-se. Guarapari/ES - 15 de maio de 2026 Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 5010786-82.2025.8.08.0021

18/05/2026, 00:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2026, 15:45

Conclusos para decisão

15/05/2026, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2026, 14:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/05/2026, 14:38

Expedição de Intimação Diário.

15/05/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 14:21

Juntada de Certidão

05/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de pedido de providências

16/04/2026, 09:35

Juntada de Certidão

20/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão

18/03/2026, 17:58

Juntada de Certidão

18/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de agravo de instrumento

17/03/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:59

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 14:21

Despacho

•15/05/2026, 14:21

—

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de pedido de providências

Juntada de Certidão

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de agravo de instrumento

Proferido despacho de mero expediente

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