Execução de Título Extrajudicial 0026226-74.2015.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0026226-74.2015.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 19:42

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA INTERESSADO: JOSENIL LOPES MATIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 Advogado do(a) INTERESSADO: ADRIANO FRISSO RABELO - ES6944 DESPACHO Cumpra-se a decisão de ID 89942318, especialmente no que tange à manutenção dos autos na Secretaria até o prazo final da repetição programada (06/04/2026): O comando acima poderá ser excepcionado a pedido expresso do exequente, caso em que deverá ser promovida a conclusão dos autos. Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica Kelly Kiefer Juíza de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0026226-74.2015.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:08

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 19:54

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 26/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

07/03/2026, 03:32

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

07/03/2026, 03:32

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 16:57

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 14:08

Decisão

•20/03/2026, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA INTERESSADO: JOSENIL LOPES MATIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 DECISÃO 1 - Considerando que, nos termos do artigo 835, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro é preferencial em relação aos demais bens; procedi consulta ao sistema Sisbajud, em desfavor da parte executada, com a utilização da ferramenta “teimosinha”. Registro que a utilização da “teimosinha”, mesmo que não tenha sido postulada nos autos, não traz prejuízo a qualquer uma das partes, isso porque será ampliado o prazo de busca de valores pertencentes ao devedor, conferindo maior margem de sucesso ao adimplemento da execução; não trazendo, igualmente, onerosidade excessiva à parte devedora, uma vez que o valor bloqueado será no limite determinado pelo Sisbajud. Ademais, vale mencionar o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a utilização da ferramenta “tenciona aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, notadamente no âmbito das execuções, e não é revestida, por si só, de qualquer ilegalidade, porque busca dar concretude aos arts. 797, caput, e 835, I, do CPC, os quais estabelecem, respectivamente, que a execução se desenvolve em benefício do exequente, e que a penhora em dinheiro é prioritária na busca pela satisfação do crédito” (STJ - REsp: 2034208 RS 2022/0333237-4, Data de Julgamento: 15/12/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/01/2023) (grifo nosso). Dito isso, segue anexo à presente decisão o espelho com o protocolo da requisição feita junto ao Sisbajud. 2 - Em razão do uso do sistema “teimosinha”, pelo qual o pedido de bloqueio será reiterado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os autos deverão aguardar em secretaria pelo prazo de buscas do sistema, contado da data desta decisão. Para tanto, determino à secretaria que coloque os autos em escaninho/tarefa própria, para fins de organização dos processos que aguardam a reiteração do sistema. 2.1 - Fica ressalvado que, havendo manifestação da parte executada a respeito de impenhorabilidade de valores, a Secretaria deverá fazer a conclusão dos autos para decisão, com anotação de urgência. 3 - Após o prazo do item “2”, façam-se os autos conclusos para juntada das respostas, bem como para analisar, se existentes e necessárias, as demais medidas constritivas postuladas pelo exequente. Intimem-se. Diligencie-se. Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica] KELLY KIEFER Juíza de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0026226-74.2015.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/02/2026, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 26/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

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