Apelação Cível 5003047-89.2020.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.494,84

Orgao julgador

025 - Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

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Partes do Processo

ALBERTO DARIVA

CPF 117.***.***-20

Autor

VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VIANA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/11/2024, 17:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/11/2024, 17:33

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ 27.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

ALLYSSON CARLOS PEREIRA PINTO

OAB/ES 15405•Representa: ATIVO

ADAO CARLOS PEREIRA PINTO

OAB/ES 8225•Representa: ATIVO

EDUARDO LEITE MUSSIELLO

OAB/ES 12962•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 15/08/2024 para ALBERTO DARIVA - CPF: 117.369.097-20 (APELANTE) e MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.165.547/0001-01 (APELADO).

21/11/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de ALBERTO DARIVA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:50

Conhecido o recurso de ALBERTO DARIVA - CPF: 117.369.097-20 (APELANTE) e não-provido

14/06/2024, 14:34

Juntada de certidão - julgamento

12/06/2024, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2024, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 15:56

Pedido de inclusão em pauta

08/05/2024, 15:56

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA

08/02/2024, 12:02

Documentos

Acórdão

•20/06/2024, 12:50

Acórdão

•14/06/2024, 14:34

Relatório

•08/05/2024, 15:56

Decisão

•04/07/2023, 10:46

Sentença

•09/11/2022, 16:56

Despacho

•30/06/2022, 16:26

Decisão

•02/07/2021, 16:13

Despacho

•03/12/2020, 12:31

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