5000136-33.2023.8.08.0057

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.716,19

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA

CNPJ 31.***.***.0001-87

Autor

AGUIA BRANCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CAMILA DIIRR FEBRONI DE OLIVEIRA

CPF 116.***.***-90

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/04/2024, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

24/04/2024, 16:48

5000136-33.2023.8.08.0057

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 18/04/2024 para CAMILA DIIRR FEBRONI DE OLIVEIRA - CPF: 116.995.807-90 (RECORRIDO), MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA - CNPJ: 31.796.584/0001-87 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Município de Águia Branca (REPRESENTANTE).

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA em 18/04/2024 23:59.

Expedição de intimação eletrônica.

Juntada de certidão - julgamento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA - CNPJ: 31.796.584/0001-87 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DIA 29/02/2024, NO EDIÁRIO em 22/02/2024.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho a FELIPE LEITAO GOMES

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

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