Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ELOIZA DO NASCIMENTO RODRIGUES
REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a)
REQUERENTE: BRENDA TORRES MORAES - ES15095, POLNEI DIAS RIBEIRO - MG122506 DESPACHO Em respeito ao contraditório e à ampla defesa,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5014242-32.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se o Requerido/Executado, por meio do órgão de representação judicial, para que se manifeste quanto a petição de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentando, caso queira, a devida IMPUGNAÇÃO, e/ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Após a manifestação do Requerido/Executado, nova conclusão dos autos para apreciação. Evoluída a classe processual para Cumprimento de Sentença. Atualize-se no sistema e prossiga-se conforme o rito aplicável. Cumpra-se. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 6 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito
13/02/2026, 00:00