Recurso Inominado Cível 5014242-32.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 8.341,22

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ELOIZA DO NASCIMENTO RODRIGUES

CPF 574.***.***-20

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/09/2025, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

23/09/2025, 09:10

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SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

POLNEI DIAS RIBEIRO

OAB/MG 122506•Representa: ATIVO

BRENDA TORRES MORAES

OAB/ES 15095•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 19/09/2025 para ELOIZA DO NASCIMENTO RODRIGUES - CPF: 574.766.757-20 (RECORRENTE).

23/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

28/08/2025, 16:13

Juntada de certidão - julgamento

26/08/2025, 10:11

Conhecido o recurso de ELOIZA DO NASCIMENTO RODRIGUES - CPF: 574.766.757-20 (RECORRENTE) e provido

25/08/2025, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 15:49

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7354 DO DIA 06/08/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 25/08/2025.

13/08/2025, 11:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2025, 16:29

Pedido de inclusão em pauta

22/07/2025, 13:50

Pedido de inclusão em pauta

22/07/2025, 13:50

Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

08/06/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:05

Recebidos os autos

03/06/2025, 07:34

Documentos

Acórdão

•25/08/2025, 16:31

Despacho

•22/07/2025, 13:50

Decisão

•03/02/2025, 19:53

Despacho

•09/01/2025, 15:45

Sentença

•14/12/2024, 18:10

Despacho

•12/06/2024, 16:53

Despacho

•06/05/2024, 17:23

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