Procedimento Comum Cível 0009746-26.2016.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAES

CPF 416.***.***-00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:17

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENNO ZONTA VILANOVA

OAB/ES 20976•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAES APELADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) APELANTE: BRENNO ZONTA VILANOVA - ES20976 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça e requerer o que de direito. VILA VELHA-ES, 13 de fevereiro de 2026. ERICO FIGUEIREDO GONCALVES Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 0009746-26.2016.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/02/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de despacho

07/11/2025, 13:09

Recebidos os autos

07/11/2025, 13:09

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

21/06/2024, 16:01

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

21/06/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:18

Recebidos os autos

06/06/2024, 18:55

Juntada de Petição de despacho

06/06/2024, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/02/2024, 17:25

Documentos

Petição (outras)

•14/07/2025, 08:47

Acórdão

•04/07/2025, 18:27

Despacho

•27/09/2024, 16:17

Despacho

•29/04/2024, 16:14

Despacho

•04/03/2024, 16:35

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