Apelação Cível 0042840-66.2014.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

009 - Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

ROBERTO ESMERALDO NEVES

Terceiro

ROBERTO ESMERALDO NEVES RODRIGUES

CPF 828.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/07/2025, 12:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/07/2025, 12:24

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ROBERTO ESMERALDO NEVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR

OAB/ES 18174•Representa: ATIVO

ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI

OAB/ES 11348•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 12/06/2025 para INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e ROBERTO ESMERALDO NEVES RODRIGUES - CPF: 828.073.457-00 (APELADO).

02/07/2025, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 18:20

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

11/06/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2025, 21:04

Expedição de Intimação - Diário.

15/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 17:09

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE) e não-provido

15/05/2025, 15:45

Juntada de certidão - julgamento

15/05/2025, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 12:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2025, 17:32

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 18:20

Acórdão

•15/05/2025, 17:09

Acórdão

•15/05/2025, 15:45

Relatório

•24/03/2025, 18:30

Despacho

•22/10/2024, 15:42

Despacho

•21/10/2024, 15:59

Despacho

•11/10/2024, 16:06

Despacho

•10/11/2023, 16:56

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