Cumprimento de sentença 5018813-18.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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5018813-18.2024.8.08.0012

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

JEISON SOUZA MATTIUZZI

CPF 034.***.***-54

Autor

ROMARIO BENEDITO FERREIRA

Terceiro

OSMAR NUNES PEREIRA JUNIOR

CPF 109.***.***-42

Reu

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:31

Conclusos para despacho

15/04/2026, 17:35

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JOCIANE VIEIRA SOARES PEREIRA

CPF 114.***.***-33

Reu

ROMARIO BENEDITO FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VITOR CASTAO OLMO

OAB/ES 35655•Representa: ATIVO

MARCELO CRUZ PEREIRA

OAB/ES 8242•Representa: PASSIVO

STANISLAW FABIANI DUDA

OAB/ES 39726•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

15/04/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2026, 23:27

Decorrido prazo de JEISON SOUZA MATTIUZZI em 17/11/2025 23:59.

06/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de OSMAR NUNES PEREIRA JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

06/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de JOCIANE VIEIRA SOARES PEREIRA em 19/11/2025 23:59.

06/03/2026, 03:01

Publicado Decisão em 23/02/2026.

03/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

03/03/2026, 02:05

Publicado Despacho em 29/10/2025.

03/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

03/03/2026, 02:05

Publicado Despacho em 10/11/2025.

03/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

03/03/2026, 02:05

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 15:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 23:27

Decisão

•19/02/2026, 15:04

Decisão

•19/02/2026, 15:04

Despacho

•06/11/2025, 13:46

Despacho

•06/11/2025, 13:46

Despacho

•23/10/2025, 13:23

Despacho

•23/10/2025, 13:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2025, 11:45

Despacho

•12/09/2025, 12:52

Despacho

•12/09/2025, 12:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2025, 10:06

Acórdão

•11/08/2025, 14:02

Despacho

•02/07/2025, 15:53

Sentença

•25/02/2025, 17:46

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