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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 31.667,80

Órgão julgador

São José do Calçado - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Sao Jose do Calcado

Partes do Processo

ERNANE DO AMARAL JUNIOR

CPF

Autor

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO em 12/03/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ERNANE DO AMARAL JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(33)