Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013329-16.2024.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 34.967,62

Orgao julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

VALDECIR PAULO FERIGUETTI

CPF 420.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE COLATINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/03/2026, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/03/2026, 14:45

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MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ 27.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DELL SANTO

OAB/ES 6625•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALDECIR PAULO FERIGUETTI REQUERIDO: MUNICIPIO DE COLATINA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO DELL SANTO - ES6625 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do recurso inominado interposto nos autos; bem como para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5013329-16.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de recurso inominado

13/02/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:43

Expedição de Intimação Diário.

26/11/2025, 16:02

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

26/11/2025, 15:57

Julgado procedente o pedido de VALDECIR PAULO FERIGUETTI - CPF: 420.492.617-72 (REQUERENTE).

26/11/2025, 15:57

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:21

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 15:57

Sentença

•26/11/2025, 15:57

Despacho

•29/07/2025, 17:34

Despacho

•29/07/2025, 17:34

Documento de comprovação

•14/04/2025, 14:26

Decisão

•31/03/2025, 18:51

Decisão

•31/03/2025, 18:51

Decisão

•04/12/2024, 15:18

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