Recurso Inominado Cível 5013329-16.2024.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 34.967,62

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ 27.***.***.0001-74

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

VALDECIR PAULO FERIGUETTI

CPF 420.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COLATINA - CNPJ: 27.165.729/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido

05/05/2026, 09:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 05:52

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Advogados / Representantes

MARCIO DELL SANTO

OAB/ES 6625•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - julgamento

04/05/2026, 17:32

Expedição de intimação eletrônica.

10/04/2026, 14:51

Publicado PAUTA 3ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7507 em 10/04/2026.

10/04/2026, 13:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2026, 08:31

Pedido de inclusão em pauta

18/03/2026, 13:22

Pedido de inclusão em pauta

18/03/2026, 13:22

Recebidos os autos

04/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão a #Não preenchido#

04/03/2026, 14:45

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 14:45

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 09:05

Despacho

•18/03/2026, 13:22

Sentença

•26/11/2025, 15:57

Despacho

•29/07/2025, 17:34

Documento de comprovação

•14/04/2025, 14:26

Decisão

•31/03/2025, 18:51

Decisão

•04/12/2024, 15:18

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