Procedimento Comum Cível 5004056-89.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.200.000,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente - Guarapari

Partes do Processo

THEO GUSMAO BELATO

CPF

Autor

NAIR GUSMAO PINHEIRO

CPF

Autor

ALEX SANDRO VERONEZ BELATO

CPF

Autor

RUTILEIA GUSMAO PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO SERGIO MARTINS

OAB/ES 9207·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

THEO GUSMAO BELATO

CPF

Autor

NAIR GUSMAO PINHEIRO

CPF

Autor

ALEX SANDRO VERONEZ BELATO

CPF

Autor

RUTILEIA GUSMAO PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 12:34

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 18:31

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 16:50

Decorrido prazo de HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:15

Processo Inspecionado

28/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 14:54

Conclusos para despacho

27/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 16:57

Todas as movimentações(153)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 12:34

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 18:31

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 09:30

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 12:34

Despacho

•28/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 16:50

Decorrido prazo de HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:15

Processo Inspecionado

28/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 14:54

Conclusos para despacho

27/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RUTILEIA GUSMAO PINHEIRO, ALEX SANDRO VERONEZ BELATO, NAIR GUSMAO PINHEIRO, T. G. B. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO E Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5004056-89.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

14/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 09:17

Juntada de Outros documentos

11/01/2026, 15:14

Juntada de certidão

09/01/2026, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2026, 01:47

Juntada de certidão

12/12/2025, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2025, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2025, 00:06

Juntada de certidão

12/12/2025, 00:06

Juntada de certidão

12/12/2025, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2025, 00:05

Juntada de Certidão

14/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 11:08

Juntada de Certidão

11/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 17:01

Expedição de Mandado - Intimação.

05/11/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 18:30

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 11:47

Expedição de Intimação eletrônica.

03/11/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 13:54

Juntada de certidão

10/10/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 16:08

Juntada de Certidão

19/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:31

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:16

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 16:18

Juntada de Certidão

05/08/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/08/2025 23:59.

05/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

03/08/2025, 17:33

Expedição de Intimação eletrônica.

25/07/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:21

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 18:31

Decorrido prazo de HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

26/04/2025, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.

26/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 08:06

Expedição de Intimação eletrônica.

14/04/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 18:10

Processo Inspecionado

31/03/2025, 18:10

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 19:49

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO MARTINS em 12/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 25/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO MARTINS em 25/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:19

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:43

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 13:24

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO MARTINS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:28

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 22/11/2024 23:59.

25/11/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2024, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2024, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão

05/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de apresentação de quesitos

04/11/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/10/2024, 14:32

Nomeado perito

11/10/2024, 14:32

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 13:32

Decorrido prazo de HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/07/2024, 12:14

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de réplica

12/07/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de contestação

27/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de contestação

24/06/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:41

Juntada de Petição de contestação

06/06/2024, 09:18

Juntada de Certidão

04/06/2024, 17:17

Expedição de mandado - citação.

02/05/2024, 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/05/2024, 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/05/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 18:17

Processo Inspecionado

26/04/2024, 18:17

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 15:11

Despacho

•04/11/2025, 18:30

Despacho

•04/09/2025, 16:31

Decisão

•31/03/2025, 18:10

Despacho

•19/12/2024, 17:43

Despacho

•04/12/2024, 16:28

Decisão

•05/11/2024, 17:11

Decisão

•05/11/2024, 17:08

Decisão

•11/10/2024, 14:32

Decisão

•12/07/2024, 12:14

Despacho

•26/04/2024, 18:17

Petição (outras)

•26/04/2024, 15:11