Apelação / Remessa Necessária 5019145-46.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Júlio Cesar Costa de Oliveira - Vitoria

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL HENRIQUE BORTOLINI

OAB/ES 36338·CPF·Representa: Réu

HELDER AGUIAR DIAS AZZINI

OAB/ES 16154·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

UNIQUE SERVICOS E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

29/04/2026, 10:57

Recebidos os autos

29/04/2026, 10:57

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

29/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/04/2026, 10:12

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

29/04/2026, 10:12

Recebidos os autos

29/04/2026, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/04/2026, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2026, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2026, 16:33

Determinação de redistribuição por prevenção

27/04/2026, 16:33

Todas as movimentações(18)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 18:34

Despacho

•30/04/2026, 14:09

29/04/2026, 10:57

Recebidos os autos

29/04/2026, 10:57

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

29/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/04/2026, 10:12

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

29/04/2026, 10:12

Recebidos os autos

29/04/2026, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/04/2026, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2026, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2026, 16:33

Determinação de redistribuição por prevenção

27/04/2026, 16:33

Recebidos os autos

17/04/2026, 14:02

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

17/04/2026, 14:02

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 14:02

Decisão

•27/04/2026, 16:33

Decisão

•06/11/2025, 14:21

Sentença

•30/07/2025, 17:22

Despacho

•18/12/2024, 13:25

Decisão

•14/05/2024, 16:14

Documento de comprovação

•13/05/2024, 12:22

Documento de comprovação

•13/05/2024, 12:22