Cumprimento de sentença 5010503-59.2025.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5010503-59.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 17:28

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:26

Juntada de Certidão

04/05/2026, 16:17

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de MercadoPago em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:21

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:21

Juntada de Aviso de Recebimento

26/03/2026, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JULIMAR PEREIRA DE SOUZA EXECUTADO: MERCADOPAGO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da justiça ao(à) Dr(a) Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449, para comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER com a juntada da DECLARAÇÃO da inexistência do débito de R$ 1.801,25 (e eventuais encargos) objeto da lide, devendo a Requerida proceder à baixa definitiva de qualquer cobrança vinculada ao nome do Autor no prazo de 30 ( trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como para comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER proibindo-a de realizar cobranças via chamadas telefônicas, mensagens (torpedos) ou correspondências em desfavor do autor, - no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa que estipulo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por incidência devidamente comprovada nos autos, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);, bem como para proceder ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescida de correção monetária (IPCA) e de juros legais (SELIC, com dedução do índice de atualização monetária estipulado), ambos a partir desta data, até o dia do efetivo pagamento, conforme Lei n° 14.905/2024, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência na multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC e constrição judicial de valores. GUARAPARI-ES, 25 de março de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5010503-59.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2026, 15:13

Juntada de Certidão

25/03/2026, 15:11

Transitado em Julgado em 11/03/2026 para JULIMAR PEREIRA DE SOUZA - CPF: 019.867.577-14 (REQUERENTE).

25/03/2026, 14:59

Transitado em Julgado em 11/03/2026 para MercadoPago - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (REQUERIDO).

25/03/2026, 14:57

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:30

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JULIMAR PEREIRA DE SOUZA EXECUTADO: MERCADOPAGO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da justiça ao(à) Dr(a) Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449, para comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER com a juntada da DECLARAÇÃO da inexistência do débito de R$ 1.801,25 (e eventuais encargos) objeto da lide, devendo a Requerida proceder à baixa definitiva de qualquer cobrança vinculada ao nome do Autor no prazo de 30 ( trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como para comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER proibindo-a de realizar cobranças via chamadas telefônicas, mensagens (torpedos) ou correspondências em desfavor do autor, - no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa que estipulo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por incidência devidamente comprovada nos autos, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);, bem como para proceder ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescida de correção monetária (IPCA) e de juros legais (SELIC, com dedução do índice de atualização monetária estipulado), ambos a partir desta data, até o dia do efetivo pagamento, conforme Lei n° 14.905/2024, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência na multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC e constrição judicial de valores. GUARAPARI-ES, 25 de março de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5010503-59.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MercadoPago em 24/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

Juntada de Aviso de Recebimento

Expedição de Intimação - Diário.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 11/03/2026 para JULIMAR PEREIRA DE SOUZA - CPF: 019.867.577-14 (REQUERENTE).

Transitado em Julgado em 11/03/2026 para MercadoPago - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (REQUERIDO).

Juntada de Certidão

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