Monitória 0004416-03.2014.8.08.0008 - TJES

Monitória 0004416-03.2014.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:04

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. REQUERIDO: SUPERCLIK LTDA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 0004416-03.2014.8.08.0008 Trata-se de Ação Monitória movida por GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. (GVT/TELEFÔNICA BRASIL S.A.) em face de SUPERCLIK LTDA, em fase de dilação probatória após anulação de sentença anterior por cerceamento de defesa. Compulsando os autos, verifico que a Requerente protocolou petições requerendo o julgamento antecipado da lide (ID 89681719 e 95260719), alegando que o acervo documental é suficiente e que a determinação de exibição de gráficos de consumo configura "prova diabólica" por impossibilidade técnica. Por sua vez, a Requerida arguiu a ocorrência de preclusão, litigância de má-fé e tumulto processual, visto que a questão da má prestação do serviço já foi decidida como incontroversa em razão da aplicação do art. 400 do CPC. A Requerente também informou a interposição de Agravo de Instrumento (nº 5004691-65.2026.8.08.0000) contra a decisão que rejeitou seus Embargos de Declaração e manteve a sanção processual. Decido. Conforme consulta aos autos do Agravo de Instrumento nº 5004691-65.2026.8.08.0000, verifico que o Exmo. Desembargador Relator indeferiu o pedido de efeito suspensivo pleiteado pela Telefônica Brasil S.A. Na referida decisão, restou consignado que a ordem de exibição de documentos remonta a diligências de 2022 e que a decisão agravada opera no campo da gestão probatória, não havendo risco iminente que justifique a suspensão. Desta forma, ante a ausência de efeito suspensivo, a decisão saneadora de ID 83468233 permanece plenamente eficaz, mantendo-se a presunção de veracidade quanto à má prestação dos serviços pela Requerente (art. 400, I, do CPC). No que pertine ao pedido de julgamento antecipado formulado pela Requerente, INDEFIRO o pedido. A questão da falha no serviço já está sedimentada pela sanção processual, porém a instrução deve prosseguir para a apuração dos pontos remanescentes: (a) o efetivo inadimplemento contratual pela requerida e (b) a ocorrência e extensão dos danos (Reconvenção). O julgamento imediato cercearia o direito da Requerida/Reconvinte de comprovar os prejuízos que alega ter sofrido. Deixo de aplicar, por ora, a multa por litigância de má-fé, mas advirto a Requerente que a insistência em rediscutir matérias preclusas e o descumprimento de ordens judiciais de exibição podem ensejar sanções futuras por ato atentatório à dignidade da justiça. Mantenho a decisão agravada em sede de juízo de retratação (art. 1.018, § 1º, do CPC), dadas as razões já expostas e o indeferimento da liminar no Tribunal (cópia anexa). Intimem-se as partes, pela última vez, para que no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem de forma justificada as provas que pretendem produzir, restritas à apuração do inadimplemento e da extensão dos danos (materiais e morais), sob pena de preclusão e julgamento do estado em que se encontra. A Requerida deverá, especificamente, justificar a necessidade de cada prova para quantificar os danos alegados na Reconvenção. Diligencie-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 18:25

Expedição de Intimação Diário.

24/04/2026, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 19:27

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 19:51

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. REQUERIDO: SUPERCLIK LTDA DECISÃO (Vistos em inspeção) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 0004416-03.2014.8.08.0008 Trata-se de

19/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 19:27

Decisão

•23/04/2026, 19:27

—

Publicado Decisão em 28/04/2026.

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

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