Execução de Título Extrajudicial 0001471-69.2018.8.08.0051 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0001471-69.2018.8.08.0051 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 09:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2026, 23:25

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2026, 23:25

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/05/2026, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 23:25

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:59

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de BRECAR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de ERNANI FRANCISCO RECCO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

10/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BRECAR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME EXECUTADO: ERNANI FRANCISCO RECCO Advogado do(a) EXEQUENTE: COSMERINDO DE JESUS OLIVEIRA - ES26400 Advogado do(a) EXECUTADO: SHEILA DALFIOR PEREIRA - ES27557 DECISÃO Ante a análise do teor da peça processual dos embargos, nota-se que a finalidade da embargante é a modificação da sentença proferida no ID. 707773633, haja vista que, na realidade, inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição na mencionada decisum. No mais, a mera sentença que declarou a prescrição, demonstra a inexistência de qualquer dificuldade de compreensão, conflito entre seus fundamentos ou ainda questões sem solução judicial. Diante disso, não se fazem presentes os requisitos necessários à procedência dos presentes embargos. Nota-se que as alegações da embargante consistem em impugnação acerca do teor da decisão proferida, contrariando a tese adotada na prolação da mencionada. Denota-se o claro intuito do embargante em rediscutir a matéria já decidida por este juízo, o que é inviável em sede de aclaratórios. Oportuno informar que a sentença que reconheceu a exceção de pré-executividade, faz clara menção ao motivo que levou a reconhecer a prescrição do título. Logo o argumentado na petição de embargos, não merece prosperar eis que o que pretende requerer, já se encontra presente no comando anterior. Assim, conclui-se pelo não acolhimento dos presentes embargos de declaração, e, caso a embargante entenda que a decisão se apresenta incorreta, deverá valer-se do recurso adequado para o reexame da matéria sub judice. Pelo exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a r. decisão tal como proferida. Intimem-se. Diligencie-se. CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0001471-69.2018.8.08.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 14:44

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:44

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 09:41

Despacho

•05/05/2026, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BRECAR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME EXECUTADO: ERNANI FRANCISCO RECCO Advogado do(a) EXEQUENTE: COSMERINDO DE JESUS OLIVEIRA - ES26400 Advogado do(a) EXECUTADO: SHEILA DALFIOR PEREIRA - ES27557 DECISÃO Ante a análise do teor da peça processual dos embargos, nota-se que a finalidade da embargante é a modificação da sentença proferida no ID. 707773633, haja vista que, na realidade, inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição na mencionada decisum. No mais, a mera sentença que declarou a prescrição, demonstra a inexistência de qualquer dificuldade de compreensão, conflito entre seus fundamentos ou ainda questões sem solução judicial. Diante disso, não se fazem presentes os requisitos necessários à procedência dos presentes embargos. Nota-se que as alegações da embargante consistem em impugnação acerca do teor da decisão proferida, contrariando a tese adotada na prolação da mencionada. Denota-se o claro intuito do embargante em rediscutir a matéria já decidida por este juízo, o que é inviável em sede de aclaratórios. Oportuno informar que a sentença que reconheceu a exceção de pré-executividade, faz clara menção ao motivo que levou a reconhecer a prescrição do título. Logo o argumentado na petição de embargos, não merece prosperar eis que o que pretende requerer, já se encontra presente no comando anterior. Assim, conclui-se pelo não acolhimento dos presentes embargos de declaração, e, caso a embargante entenda que a decisão se apresenta incorreta, deverá valer-se do recurso adequado para o reexame da matéria sub judice. Pelo exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a r. decisão tal como proferida. Intimem-se. Diligencie-se. CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0001471-69.2018.8.08.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/03/2026, 00:00

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Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Declarada decadência ou prescrição

Acolhida a exceção de pré-executividade

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRECAR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ERNANI FRANCISCO RECCO em 30/03/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

Proferido despacho de mero expediente

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