Procedimento Comum Cível 0023506-17.2012.8.08.0024 - TJES

Procedimento Comum Cível 0023506-17.2012.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DE LOURDES GOMES APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: GERÊNCIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA - GJP Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE ZAMPROGNO - ES7364-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) MARIA DE LOURDES GOMES para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 17827950, conforme o disposto no artigo 1030 do CPC. Vitória,1 de abril de 2026 Diretora de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0023506-17.2012.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS). CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. PERÍODO ESTATUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. MERO INCONFORMISMO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM em face de acórdão que reconheceu a legitimidade passiva da autarquia para figurar em ação que pleiteia

15/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/10/2024, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/10/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:22

Juntada de Petição de apelação

12/08/2024, 21:21

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2024, 09:56

Conclusos para decisão

17/05/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:26

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 09:56

Decisão

•07/11/2023, 15:16

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES em 22/02/2024 23:59.

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