Execução Fiscal 5001348-58.2019.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 6.297,31

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Vara Fazenda Publica Municipal - Serra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALVARENGA PINTO

OAB/ES 7860·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ 111030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 17:37

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: MARCELO ALVARENGA PINTO EXECUTADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALVARENGA PINTO - ES7860 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001348-58.2019.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) VISTOS EM INSPEÇÃO 2026. Intime-se o executado para se manifestar sobre a petição constante do evento 73764059, no prazo de 05 (cinco) dias. Diligencie-se. SERRA/ES, 7 de março de 2026. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

08/03/2026, 23:47

Processo Inspecionado

07/03/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 16:04

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 19:52

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:24

Processo Inspecionado

25/06/2024, 16:02

Todas as movimentações(31)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 17:37

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 10/03/2026.

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 17:37

Despacho

•07/03/2026, 16:04

10/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: MARCELO ALVARENGA PINTO EXECUTADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALVARENGA PINTO - ES7860 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001348-58.2019.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) VISTOS EM INSPEÇÃO 2026. Intime-se o executado para se manifestar sobre a petição constante do evento 73764059, no prazo de 05 (cinco) dias. Diligencie-se. SERRA/ES, 7 de março de 2026. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

08/03/2026, 23:47

Processo Inspecionado

07/03/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 16:04

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 19:52

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:24

Processo Inspecionado

25/06/2024, 16:02

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:57

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

03/06/2022, 16:06

Processo Inspecionado

15/02/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:41

Desentranhado o documento

15/02/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2022, 18:01

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 16:04

Decisão proferida

17/12/2021, 15:35

Conclusos para despacho

31/08/2021, 14:17

Juntada de Aviso de Recebimento

08/07/2021, 14:59

Conclusos para decisão

25/09/2020, 16:15

Expedição de carta postal - citação.

09/01/2020, 17:01

Conclusos para despacho

24/10/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 13:17

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 10:51

Despacho

•07/03/2026, 16:04

Despacho

•08/10/2024, 19:52

Despacho

•25/06/2024, 16:02

Despacho

•15/02/2022, 17:41

Decisão

•17/12/2021, 15:35

Despacho

•28/09/2020, 10:50

Despacho

•28/11/2019, 17:42