Recurso Inominado Cível 5030553-35.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.069,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/03/2026 23:59.

23/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão a VLADSON COUTO BITTENCOURT

19/03/2026, 16:06

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TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: ATIVO

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

OAB/ES 16789•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 19:44

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

12/03/2026, 19:44

Expedição de intimação - diário.

09/03/2026, 15:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

06/03/2026, 12:03

Conclusos para decisão a VLADSON COUTO BITTENCOURT

10/02/2026, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

10/02/2026, 13:42

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

10/02/2026, 13:42

Recebidos os autos

10/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

02/01/2026, 10:09

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e provido em parte

04/12/2025, 17:28

Juntada de certidão - julgamento

04/12/2025, 16:28

Documentos

Documento de comprovação

•17/03/2026, 15:48

Decisão Monocrática

•06/03/2026, 12:03

Acórdão

•04/12/2025, 17:28

Despacho

•23/10/2025, 15:49

Decisão - Carta

•20/03/2025, 07:07

Sentença

•16/09/2024, 17:39

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