Apelação Cível 5001223-66.2017.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.953,35

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ 27.***.***.0001-74

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

V. S. N. REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

ELOILSOM CAETANO SABADINE

OAB/ES 4896•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de V. S. N. REPRESENTACOES LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 16:18

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Perguntas Frequentes

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

12/03/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 19:45

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 13:51

Negado seguimento a Recurso de MUNICIPIO DE COLATINA - CNPJ: 27.165.729/0001-74 (APELANTE)

25/02/2026, 13:51

Recebidos os autos

24/02/2026, 11:55

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

24/02/2026, 11:55

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 11:55

Documentos

Decisão Monocrática

•25/02/2026, 13:51

Despacho

•17/11/2025, 16:37

Despacho

•30/07/2025, 18:14

Sentença

•17/03/2025, 17:34

Despacho

•18/12/2023, 18:24

Despacho

•09/08/2023, 17:13

Despacho

•09/02/2023, 18:22

Despacho

•15/08/2022, 16:05

Despacho

•12/04/2021, 17:51

Despacho

•01/03/2021, 18:06

Despacho

•11/08/2020, 17:50

Despacho

•14/04/2020, 17:26

Despacho

•18/04/2017, 15:26

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