Apelação / Remessa Necessária 0057114-31.2001.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

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1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais 1° Grau · TJES · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Eliana Junqueira Munhos Ferreira - Vitoria

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES

OAB/ES 10407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

MUNDIMAR - MUNDIAL MARMORES LTDA

Terceiro

EDITH MARIA ANDRADE FRANCA

Terceiro

RENATO JOSE PEREIRA FRANCA

Terceiro

MUNDIMAR - MUNDIAL MARMORES LTDA

Reu

EDITH MARIA ANDRADE FRANCA

Reu

RENATO JOSE PEREIRA FRANCA

Reu

MUNDIMAR MUNDIAL MARMORES LTDA

CNPJ

Reu

RENATO JOSE PEREIRA FRANCA

CPF

Reu

EDITH MARIA JACCOUD ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RENATO JOSE PEREIRA FRANCA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de EDITH MARIA JACCOUD ANDRADE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNDIMAR MUNDIAL MARMORES LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 19:45

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

12/03/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 21:30

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 18:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido

24/02/2026, 18:48

Recebidos os autos

14/01/2026, 16:33

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

14/01/2026, 16:33

Distribuído por sorteio

14/01/2026, 16:33

Documentos

Decisão Monocrática

•24/02/2026, 18:48

Despacho

•13/09/2025, 20:12

Sentença

•12/08/2024, 23:51

Despacho

•25/01/2024, 11:55