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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WILLIAN SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

DANILO DA SILVA CUNHA

CPF 141.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

24/11/2025, 14:41

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 17/11/2025 para DANILO DA SILVA CUNHA - CPF: 141.560.907-10 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Acórdão em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de DANILO DA SILVA CUNHA - CPF: 141.560.907-10 (APELANTE) e não-provido

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal